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Fonte:http://geografiatextos.blogspot.com |
Em pesquisa internacional realizada pela Sociedade Mundial de Vitimologia, verificou-se que no Brasil 23% de todas as mulheres estão sujeitas à violência doméstica. Dados coletados nestas delegacias indicam que 70% das agressões ocorrem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro. Destas agressões, 40% resultam em lesões corporais graves.
Fator agravante para a não-declaração de atos de violência por parte da vítima é o receio quanto à forma com que será atendida, seja na delegacia, seja no serviço de saúde. O medo de não ser
ouvida, de ser criticada, de ter que ficar horas esperando pelo atendimento diante de olhares penalizados, desconfiados ou de acusação e o fato de sentir-se responsável pelo fracasso da relação, entre outros fatores, muitas vezes desencorajam e retardam uma tomada de atitude.
Fonte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Curso de Especialização de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça. Vitória-ES, 2011. Módulo II, Unidade 3-Violência de gênero. Disponível em: http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/112/Modulo2/mod2_unidade3_texto10.pdf. Acesso em 05/10/2011 às 22:33
LEI MARIA DA PENHA
Um ganho na esfera normativa é a Lei Maria da Penha. Defendendo os direitos das mulheres, inscrita na lei N°11.340,de 7 de agosto de 2006.
Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Fonte: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 05/10/2011 às 22:40
Postado por: Franciane Schultz e Vagner F.L.de Souza
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