MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS.
O monitoramento e a avaliação constituem etapas fundamentais da formulação e da implementação de políticas
públicas. Na América Latina e no Caribe, segundo Buvinich (1999), a
maioria dos programas e projetos na
área de políticas sociais não era avaliada. As mobilizações sociais verificadas nesse período contribuíram para uma
cobrança crescente em torno do uso dos recursos e dos resultados obtidos pela ação governamental.
Incluiu, entre seus objetivos, a
busca por ganhos de eficiência no aparelho do Estado e o aumento da qualidade
dos serviços prestados. Tem de ser na perspectiva de quem usa ou se beneficia da prestação dos serviços públicos (Ferreira, 1999:87; grifos
nossos).
Esses
mesmos princípios, portanto, orientaram a concepção do Plano Plurianual de
Investimentos (PPA) da Administração Pública, que permanece em vigor. Isto
significa que, do ponto de vista do acompanhamento e da avaliação da
implementação de programas e ações governamentais, passaram a serem
considerados novos aspectos do processo, como: participação da comunidade na formulação de tais ações; resultados alcançados em face das
metas estabelecidas e das mudanças esperadas na
situação-problema identificada inicialmente (avaliando- se os efeitos da ação sobre a qualidade de vida da
população) e satisfação
da população com esses resultados; atuação das instituições parceiras (quando houver) e sua contribuição para os resultados
alcançados; a criação de mecanismos de prestação de
contas para a sociedade sobre as ações
governamentais e seus resultados. Instrumentos necessários para o acompanhamento das ações na fase
de monitoramento são utilizados indicadores de processo para sinalizar o
cumprimento de prazos e metas e
a obtenção de produtos esperados para cada ação. Esses indicadores constituem instrumentos
essenciais para a condução do
monitoramento e deverão ser
definidos para todas as ações previstas, sempre levando em conta os prazos determinados para cada fase e/ou etapa do
processo de implementação do projeto.
Além da definição de indicadores, é
preciso estabelecer a frequência do
acompanhamento do projeto, o que significa o tempo em que será efetuado o monitoramento dos indicadores definidos.
A
característica fundamental da avaliação de programas é, certamente, seu caráter
aplicado. Nesta fase inicial também é imprescindível a delimitação do objeto de investigação, mediante identificação dos
aspectos do programa ou projeto que serão avaliados. O próximo passo é a definição da estratégia metodológica, que
abrange as seguintes dimensões: desenho da pesquisa, critérios de avaliação,
procedimentos de amostragem, coleta de dados, seleção das técnicas estatísticas
e apresentação dos resultados. Destaca-se a importância da seleção de critérios adequados de avaliação, que devem a refletir os
objetivos da intervenção; incorporar a visão dos/as atores/atrizes sociais
relevantes, principalmente os beneficiários do programa ou projeto (Cotta,
1998). Do ponto de vista do momento de sua realização, a avaliação pode ser
assim classificada, segundo Aguilar e Ander-Egg (1994:41):
Avaliação
antes, ou ex-ante – efetuada antes do
início da ação ou do projeto Avaliação durante a implementação – também
pode ser denominada avaliação de gestão, avaliação contínua, avaliação
concorrente, monitoração ou avaliação
concomitante.
Avaliação ex-post – realizada após o término do
projeto/programa. Neste caso, segundo os autores, deve-se estabelecer uma
diferença entre a avaliação do fim do projeto e a avaliação ex-post. A literatura especializada apresenta
algumas variações acerca da definição de avaliação, embora haja consenso em torno da tipologia
segundo o critério do tempo/momento de realização (ex-ante; de processo;
ex-post). Partindo do princípio de que a “razão essencial” do projeto
social “é produzir mudanças em
alguma parcela da realidade, solucionar um problema social, ou prestar um serviço a um determinado subconjunto
populacional”,Cohen e Franco (1999:102, 103), defendem que, operacionalmente, a eficácia é o grau em que se alcançam os objetivos e as metas do projeto na população beneficiária, em
determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados. Entende-se que a sustentabilidade das
mudanças alcançadas por uma ação governamental dependerá do grau de envolvimento do poder local e das comunidades
beneficiadas com as ações implementadas,
bem como do real interesse da comunidade (aqui entendido como real
necessidade; prioridade para a
comunidade beneficiária) e da qualidade dos serviços e/ou bens recebidos.
A
avaliação de resultados é realizada nos diferentes níveis das ações
implementadas. Em outras palavras, os grandes
objetivos estratégicos do governo, assim como suas principais metas dependem dos resultados dos PPA dos órgãos setoriais que
integram o Plano Plurianual do
governo. Avaliação e Monitoramento do
Plano Plurianual
O
planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a
avaliação e a revisão do PPA são as peças básicas do ciclo de gestão que, a
partir da perspectiva de médio prazo, integrados ao longo de quatro exercícios,
viabilizam o alcance dos objetivos de governo. O monitoramento consiste no
acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, possibilitando análises para a identificação e a superação das dificuldades
enfrentadas. Ao final de cada exercício, efetua-se a avaliação dos
resultados da implementação do
Plano e seus programas. Na Unidade 2 foi destacada a
importância da avaliação anual no modelo de gestão do PPA, que tem como objetivo
principal otimizar a obtenção dos resultados previstos nos programas, pela melhoria da
gestão e da alocação de recursos no PPA e nos orçamentos anuais da
União. A avaliação anual do PPA é o
principal insumo da revisão do PPA,
já que envolve a participação de gerentes de programas, Órgãos
Setoriais e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MP). Os resultados da avaliação ajudam
a apontar problemas de execução e indicam oportunidades de melhoria
na programação dos órgãos.
O
planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a
avaliação e a revisão do PPA são as peças básicas do ciclo de gestão que, a
partir da perspectiva de médio prazo, integrados ao longo de quatro exercícios,
viabilizam o alcance dos objetivos de governo. Ao final de cada exercício,
efetua-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas.
Além
da definição de indicadores, é preciso estabelecer
a frequência do acompanhamento do projeto, o que significa o tempo em que será efetuado o monitoramento os
indicadores definidos.
Quando
se fala em políticas públicas em gênero e raça, entendemos que se planeja e se
monitora um programa, tem sempre que estar dando assistência e detectando as
falhas e possíveis correções, assim se obtêm melhores resultados, uma análise
minuciosa e ter cuidados para não deixar de suprir as necessidades de
determinados grupos em que o projeto estiver visando. é muito importante que se
faça a avaliação e o monitoramento desta política para que Estado e sociedade
participe de maneira a se modificar a relação existente entre ambos. Desta
forma haverá efeitos nos gastos públicos que é fundamental, desde que os
programas sejam avaliados pelo Governo Federal com a participação da sociedade
e do Poder Público. Em relação aos formuladores de Políticas Públicas, os
Gestores podem beneficiarem destes programas através da aplicabilidade destes
recursos com transparências visando a melhoria da qualidade de vida da
população brasileira, Um projeto social não é fácil pois depende de vários fatores
inclusive de como elaborar e executar o projeto para que ele possa causar
mudanças na sociedade não a longo prazo, mais sim, de imediato outro ponto
fundamental a meu ver é a fiscalização porque é através da mesma não se corre o
risco de desvio de verbas públicas.
Fonte: Módulo V; unidade 3
Aluna:Claudinéia Rosa Benfica Pires
