domingo, 11 de dezembro de 2011

Governo lança livros sobre cultura afro-brasileira
Para melhorar o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas do país, o Ministério da Educação, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), edita dois livros para orientar os professores do ensino fundamental e médio.
Os livros "Educação Anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal 10.639/03", da coleção Educação para Todos e a histórica edição de "Superando o Racismo na Escola", esgotado desde 2001, terão tiragem inicial de 10 mil exemplares e começam a ser repassados para as escolas públicas a partir de 1º de julho. O conteúdo dos livros também deverá ser disponibilizado para a população e professores da rede particular de ensino na página da internet do Ministério da Educação (www.mec.gov.br).
Para a coordenadora de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação, Maria Lúcia de Santana Braga, as duas publicações vão auxiliar os professores a cumprir a determinação da lei que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira no País. "Esses dois livros vão ajudar os professores em suas práticas em sala de aula, como tratar a diversidade étnico-racial na escola. Essas publicações vão dar condições aos professores de trazer para a sala de aula debates sobre a discriminação racial, que ajudarão no combate ao problema no Brasil", informa Maria Lúcia.
A coordenadora afirma que a edição dos livros vai ampliar o número de professores com acesso a informações sobre a história e cultura afro-brasileira. O Ministério da Educação, de acordo com Maria Lúcia de Santana Braga, deve lançar no segundo semestre de 2005 mais três novas publicações para facilitar a implementação da lei que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira no País.


Postado por: Suellen Pagotto

O Estatuto da Igualdade Racial define nova ordem de direitos para cidadãos negros.


O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei que pretende construir, dar o passo inicial nessa grande avenida imprescindível de ser percorrida pela nação, que é a promoção igualdade racial, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira de Araujo.
Segundo explicou o ministro, o Estatuto vai tratar de inúmeros temas, como educação, saúde, as questões das terras quilombolas, justiça, segurança, cultura, entre outros. Para ele, o Estatuto é um documento muito moderno que trás ao meio jurídico o instituto das ações afirmativas, que vai permitir um avanço substantivo para promoção da igualdade racial.
O Estatuto introduz no meio jurídico brasileiro as possibilidades para a promoção da igualdade racial no mundo do trabalho, no mundo do empreendimento, no mundo das comunicações e da utilização dos meios de comunicação, para a juventude, para a população negra como um todo. Ele cria as condições para a promoção da igualdade.
Eloi afirmou que a legislação brasileira que contempla questões raciais tem natureza apenas repressiva, não havendo um instrumento legal que garantisse a promoção da igualdade e inserção dos negros na sociedade de fora igualitária. Trata-se da lei que define uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros brasileiros.

 Fonte: http://blog.planalto.gov.br/o-estatuto-da-igualdade-racial-define-nova-ordem-de-direitos-para-cidadaos-negros/

Acessem a Lei 12.288, que institui o Estatuto de Igualdade Racial pelo site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm




Postado pela cursista: Graciane Barbosa Bautz.