Unidade 3 - Estado, Sociedade e Cidadania

Módulo IV

O Surgimento da Cidadania – a partir da Revolução Francesa, com uma nova classe social – a burguesia que passou a ter interesses prejudicados pela arrecadação de impostos que recaía sobre ela. Esta classe então passou a lutar por liberdade, para gerenciar seus negócios e decidir sobre os impostos e seu uso. Esta liberdade seria participar na política e enfluenciar nas decisões sobre estes assuntos. Nesta época somentee a nobreza e o clero possuíam direitos políticos, uma vez que este era concedido por Deus. Ao criar a idéia de que todo ser humano tem os mesmos direitos ao nascer, forja-se a base do conceito de cidadão. Ser cidadão significa: todos terem os mesmos direitos; liberdade para os negócios; liberdade política; direito ao voto; direito à organização sindical; limitações da jornada de trabalho e direito a férias.

No período colonial, cidadãos e cidadãs não eram portadores de direitos, mas possíveis beneficiários/as da benesse política, configurada nos interesses do senhor. A sociedade brasileira benevolente e gratificada. A marca do período foi a escravidão.

Já no Império, houve a reorganização da economia. Expressivo excedente de força de trabalho ex-escravos, livres, desempregados, subempregados e trabalhadores informais.

Na República Velha houve a elitização da educação com reflexos na atualidade; apoio do governo federal aos governadores representantes das elites regionais, durante o período eleitoral. Os imigrantes compõem a nova classe operária, fazem as primeiras greves e revoltas populares. Com a primeira Guerra Mundial, o crescimento da indústria brasileira e do mundo urbano o Brasil passa a ser visto como uma nação em pleno direito.

Pela Revolução de 30, o pais é transformado em uma nação industrial, podendo passar gradativamente para a burguesia. Com a Constituição de 1934, consolida-se a democracia através do voto secreto, justiça eleitoral e do voto e direitos políticos para as mulheres, primeiras leis trabalhistas, direito as férias.

De 34  a 37 é revelado a contradição na sociedade brasileira entre o poder elitista e as aspirações de distribuição  da riqueza. No Estado Novo, período de 30 a 45, houve estruturação das políticas sociais, criação do salário mínimo, CLT e da Carteira de Trabalho, permitiram controlar a classe trabalhadora – cidadania regulada.

Após este período iniciou-se um processo de tutela do Estado no campo da cidadania.

1945 – eleição do General Eurico Gasper Dutra com repressão aos movimentos sociais e sindicais com perda do poder de compra dos trabalhadores.

Em 1955 – JK é eleito e o pais teve grande desenvolvimento dentro de um processo democrático.

Após este período observa-se alguns impactos na vida das mulheres negras e brancas, sendo estas: publicação do Decreto 4564 instituindo o Programa de Erradicação da Pobreza; Criação do Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome – MDS; criação das secretarias especiais da mulher, da promoção da igualdade racial; lançamento do Programa Fome Zero, dentre outras ações.

A organização da Sociedade Civil,  objetiva dinamizar os valores positivos da visa ética e da solidariedade contra a força do mercado. Antes o Estado era visto como inimigo, passando a entrar em pauta a construção de um cenário de campos de atuação partilhada, na busca da efetiva consolidação e constituição associativa e democrática. A sociedade civil é convocada a participar de um novo projeto nacional.

As políticas públicas são diretrizes que devem estar alicerçadas em princípios, tendo por finalidade subsidiar a ação do poder público. A política de Estado é aquela que vai além dos mandatos políticos.

Alguns exemplos de ações políticas que visam a Promoção de Segurança e Combate à Violência Racial são:

• Criação de delegacias e casas-abrigo;
• Parcerias entre o Ministério da Justiça, MDS, MS, Poder Judiciário e Legislativo;
• Apoio as Defensorias Públicas e Ministério Publico para criação de Núcleos Especializados no Atendimento às Vítimas de Violência;
• PRONAF Mulher;
• Observatório de Gênero;
• PLANAPIR – Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

Cursista Aleandra Ribeiro de Araujo