MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS.

O monitoramento e a avaliação constituem etapas fundamentais da formulação e da implementação de políticas públicas. Na América Latina e no Caribe, segundo Buvinich (1999), a maioria dos programas e projetos na área de políticas sociais não era avaliada. As mobilizações sociais verificadas nesse período contribuíram para uma cobrança crescente em torno do uso dos recursos e dos resultados obtidos pela ação governamental. Incluiu, entre seus objetivos, a busca por ganhos de eficiência no aparelho do Estado e o aumento da qualidade dos serviços prestados. Tem de ser na perspectiva de quem usa ou se beneficia da prestação dos serviços públicos (Ferreira, 1999:87; grifos nossos).

Esses mesmos princípios, portanto, orientaram a concepção do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) da Administração Pública, que permanece em vigor. Isto significa que, do ponto de vista do acompanhamento e da avaliação da implementação de programas e ações governamentais, passaram a serem considerados novos aspectos do processo, como: participação da comunidade na formulação de tais ações; resultados alcançados em face das metas estabelecidas e das mudanças esperadas na situação-problema identificada inicialmente (avaliando- se os efeitos da ação sobre a qualidade de vida da população) e satisfação da população com esses resultados; atuação das instituições parceiras (quando houver) e sua contribuição para os resultados alcançados; a criação de mecanismos de prestação de contas para a sociedade sobre as ações governamentais e seus resultados. Instrumentos necessários para o acompanhamento das ações na fase de monitoramento são utilizados indicadores de processo para sinalizar o cumprimento de prazos e metas e a obtenção de produtos esperados para cada ação. Esses indicadores constituem instrumentos essenciais para a condução do monitoramento e deverão ser definidos para todas as ações previstas, sempre levando em conta os prazos determinados para cada fase e/ou etapa do processo de implementação do projeto.

 Além da definição de indicadores, é preciso estabelecer a frequência do acompanhamento do projeto, o que significa o tempo em que será efetuado o monitoramento dos indicadores definidos.

A característica fundamental da avaliação de programas é, certamente, seu caráter aplicado. Nesta fase inicial também é imprescindível a delimitação do objeto de investigação, mediante identificação dos aspectos do programa ou projeto que serão avaliados. O próximo passo é a definição da estratégia metodológica, que abrange as seguintes dimensões: desenho da pesquisa, critérios de avaliação, procedimentos de amostragem, coleta de dados, seleção das técnicas estatísticas e apresentação dos resultados. Destaca-se a importância da seleção de critérios adequados de avaliação, que devem a refletir os objetivos da intervenção; incorporar a visão dos/as atores/atrizes sociais relevantes, principalmente os beneficiários do programa ou projeto (Cotta, 1998). Do ponto de vista do momento de sua realização, a avaliação pode ser assim classificada, segundo Aguilar e Ander-Egg (1994:41):

 Avaliação antes, ou ex-ante – efetuada antes do início da ação ou do projeto Avaliação durante a implementação – também pode ser denominada avaliação de gestão, avaliação contínua, avaliação concorrente, monitoração ou avaliação concomitante.

Avaliação ex-post – realizada após o término do projeto/programa. Neste caso, segundo os autores, deve-se estabelecer uma diferença entre a avaliação do fim do projeto e a avaliação ex-post. A literatura especializada apresenta algumas variações acerca da definição de avaliação, embora haja consenso em torno da tipologia segundo o critério do tempo/momento de realização (ex-ante; de processo; ex-post). Partindo do princípio de que a “razão essencial” do projeto social “é produzir mudanças em alguma parcela da realidade, solucionar um problema social, ou prestar um serviço a um determinado subconjunto populacional”,Cohen e Franco (1999:102, 103), defendem que, operacionalmente, a eficácia é o grau em que se alcançam os objetivos e as metas do projeto na população beneficiária, em determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados. Entende-se que a sustentabilidade das mudanças alcançadas por uma ação governamental dependerá do grau de envolvimento do poder local e das comunidades beneficiadas com as ações implementadas, bem como do real interesse da comunidade (aqui entendido como real necessidade; prioridade para a comunidade beneficiária) e da qualidade dos serviços e/ou bens recebidos.

A avaliação de resultados é realizada nos diferentes níveis das ações implementadas. Em outras palavras, os grandes objetivos estratégicos do governo, assim como suas principais metas dependem dos resultados dos PPA dos órgãos setoriais que integram o Plano Plurianual do governo. Avaliação e Monitoramento do Plano Plurianual

O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA são as peças básicas do ciclo de gestão que, a partir da perspectiva de médio prazo, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo. O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, possibilitando análises para a identificação e a superação das dificuldades enfrentadas. Ao final de cada exercício, efetua-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. Na Unidade 2 foi destacada a importância da avaliação anual no modelo de gestão do PPA, que tem como objetivo principal otimizar a obtenção dos resultados previstos nos programas, pela melhoria da gestão e da alocação de recursos no PPA e nos orçamentos anuais da União. A avaliação anual do PPA é o principal insumo da revisão do PPA, já que envolve a participação de gerentes de programas, Órgãos Setoriais e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Os resultados da avaliação ajudam a apontar problemas de execução e indicam oportunidades de melhoria na programação dos órgãos.

O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA são as peças básicas do ciclo de gestão que, a partir da perspectiva de médio prazo, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo. Ao final de cada exercício, efetua-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas.

Além da definição de indicadores, é preciso estabelecer a frequência do acompanhamento do projeto, o que significa o tempo em que será efetuado o monitoramento os indicadores definidos.

Quando se fala em políticas públicas em gênero e raça, entendemos que se planeja e se monitora um programa, tem sempre que estar dando assistência e detectando as falhas e possíveis correções, assim se obtêm melhores resultados, uma análise minuciosa e ter cuidados para não deixar de suprir as necessidades de determinados grupos em que o projeto estiver visando. é muito importante que se faça a avaliação e o monitoramento desta política para que Estado e sociedade participe de maneira a se modificar a relação existente entre ambos. Desta forma haverá efeitos nos gastos públicos que é fundamental, desde que os programas sejam avaliados pelo Governo Federal com a participação da sociedade e do Poder Público. Em relação aos formuladores de Políticas Públicas, os Gestores podem beneficiarem destes programas através da aplicabilidade destes recursos com transparências visando a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, Um projeto social não é fácil pois depende de vários fatores inclusive de como elaborar e executar o projeto para que ele possa causar mudanças na sociedade não a longo prazo, mais sim, de imediato outro ponto fundamental a meu ver é a fiscalização porque é através da mesma não se corre o risco de desvio de verbas públicas.

Fonte: Módulo V; unidade 3

Aluna:Claudinéia Rosa Benfica Pires